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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Tem como objetivo a preservação, melhoria e manutenção da qualidade ambiental de uma determinada área, adequando as intervenções dos empreendimentos às normas ambientais vigentes. Os principais instrumentos utilizados no licenciamento destas atividades e empreendimentos são:

Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA)

O EIA RIMA é o estudo ambiental mais complexo. Desenvolvido por equipe multidisciplinar o EIA RIMA é elaborado para empreendimentos e atividades enquadradas como causadoras de significativa degradação do ambiente.

Relatório Ambiental Preliminar (RAP)

Estudo qualitativo, realizado por uma equipe multidisciplinar de especialistas, abrangendo os impactos a serem causados. É um instrumento de análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades considerados causadores de degradação ambiental potencial ou efetiva.

EIV/RIV-Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança

São instrumentos da política urbana que avaliam a repercussão dos empreendimentos habitacionais, institucionais ou comerciais considerados de impacto urbanístico e ambiental, de acordo com a legislação aplicável ao assunto.

Estudo Ambiental Simplificado (EAS)

EAS é documento técnico que contempla informações suficientes para analisar e avaliar as consequências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impactos ambientais pequenos e não significativos..